Calçada legal
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), ampliou o acesso ao projeto “Calçada Legal”, que agora também pode ser solicitado online, de forma gratuita e prática.
O objetivo do programa é garantir que as calçadas da cidade sigam os padrões de acessibilidade definidos pela Lei Municipal nº 2.074/2013, promovendo mais segurança e mobilidade para todos, especialmente pessoas com deficiência, idosos e usuários com mobilidade reduzida.
A solicitação pode ser feita diretamente no Portal de Serviços do Cidadão no site da Prefeitura. Após o preenchimento do formulário e envio da documentação necessária, a equipe técnica da Sepedi elabora um projeto personalizado da calçada, respeitando as normas legais e técnicas, com prazo de entrega de até 15 dias úteis.
O projeto inclui:
Faixa de serviço (para árvores, lixeiras, postes etc.);
Faixa livre de circulação (mínimo de 1,20 m, sem obstáculos);
Faixa de acesso ao imóvel.
A medida também beneficia munícipes que receberam notificação para adequação da calçada, com um prazo de até 30 dias para solicitar o projeto e evitar multas. Mas o serviço está disponível para qualquer morador interessado, mesmo sem notificação.
